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Última atualização: 19/08/2026
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Última atualização: 19/08/2026
Reclamações e Devolução (Direito de Resolução)
ANEXO A
1 - (Modelo de formulário de livre resolução)
2 - Nome, endereço, e endereço electrónico da Ferexcel)
3 - Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda celebrado através da loja on line da Ferexcel, relativo ao seguinte bem:
Nome do consumidor
Endereço do consumidor
Assinatura do consumidor
Perve Galeria
Rua das Escolas Gerais, 17, 19 e 23
1100-218 Lisboa | Portugal
Última atualização: 19/08/2026
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A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais explica de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais no âmbito do website www.pervegaleria.eu, bem como das interações estabelecidas com a Perve Galeria através dos seus formulários, área de utilizador e outros canais digitais.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e demais legislação aplicável.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
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Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para exercer os direitos previstos na legislação aplicável, poderá contactar-nos através de:
Caso exista um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), os respetivos dados de contacto serão disponibilizados nesta Política.
Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Dependendo da forma como utiliza o website e dos serviços que solicita, a Perve Galeria poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, incluindo, nomeadamente:
nome completo;
endereço de email;
número de telefone;
morada;
código postal;
país;
idioma;
nacionalidade;
data de nascimento;
profissão;
informação fornecida no campo de observações;
informação contida nas mensagens enviadas através dos formulários;
dados relativos à utilização da conta de utilizador;
dados técnicos relacionados com a utilização do website.
A Perve Galeria procura limitar a recolha e utilização de dados pessoais ao que seja adequado, pertinente e necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Os dados pessoais podem ser recolhidos diretamente junto do titular através:
da criação de uma conta de utilizador;
do preenchimento de formulários de contacto;
de pedidos de informação;
de comunicações por email;
de outros meios disponibilizados pela Perve Galeria.
Poderão também ser recolhidos automaticamente determinados dados técnicos associados à utilização do website, nomeadamente através de registos técnicos e, quando aplicável, cookies e tecnologias semelhantes.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Quando utiliza o formulário de contacto, poderão ser recolhidos o seu nome, email, telefone, assunto e mensagem.
Estes dados são utilizados para:
responder ao seu pedido;
prestar informações sobre a Perve Galeria, artistas, obras, exposições ou projetos;
dar seguimento à comunicação iniciada pelo utilizador;
prestar apoio ou esclarecimentos solicitados.
O tratamento será realizado com base no fundamento jurídico aplicável à situação, nomeadamente a adoção de medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou o interesse legítimo da Perve Galeria em responder às comunicações que lhe são dirigidas.
Quando o website disponibilizar uma área de utilizador, poderão ser solicitados dados como:
nome completo;
email;
telefone;
morada;
código postal;
país;
idioma;
nacionalidade;
data de nascimento;
profissão;
observações.
Estes dados destinam-se à criação, gestão e manutenção da conta e à disponibilização das funcionalidades associadas à mesma.
Apenas serão solicitados e tratados os dados necessários para as finalidades correspondentes.
Sempre que determinado dado não seja necessário para a criação ou gestão da conta, deverá, sempre que possível, ser apresentado como facultativo.
O fundamento jurídico poderá ser, consoante a finalidade, a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo ou o consentimento do titular dos dados, quando este seja necessário.
Os dados poderão ser utilizados para gerir a relação estabelecida com clientes e utilizadores, incluindo pedidos de informação, acompanhamento de solicitações, gestão de serviços e outras comunicações relacionadas com a atividade da Perve Galeria.
Quando aplicável, a Perve Galeria poderá enviar informações sobre exposições, artistas, eventos, projetos, publicações ou outras atividades da galeria.
As comunicações de marketing direto serão realizadas de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
Quando o consentimento seja necessário, este será solicitado previamente e poderá ser retirado a qualquer momento.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base nesse consentimento.
Poderão ser tratados dados técnicos para garantir:
o funcionamento adequado do website;
a segurança dos sistemas;
a prevenção de utilizações abusivas;
a deteção de falhas ou incidentes;
a manutenção e melhoria da infraestrutura tecnológica.
Quando visita o website, determinados dados técnicos podem ser automaticamente registados pelos sistemas informáticos.
Estes dados poderão incluir:
endereço IP;
data e hora de acesso;
páginas ou recursos consultados;
volume de dados transmitidos;
tipo e versão do navegador;
sistema operativo;
características técnicas do dispositivo;
website de origem ou referência, quando disponibilizado.
Estes dados destinam-se principalmente à segurança, administração técnica e funcionamento do website e, quando aplicável, à elaboração de estatísticas sobre a utilização do serviço.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies da Perve Galeria.
A Perve Galeria trata dados pessoais apenas quando exista fundamento jurídico para o fazer.
Consoante a finalidade, o tratamento poderá basear-se, nomeadamente, em:
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Quando o tratamento seja necessário para celebrar ou executar uma relação contratual ou para responder a um pedido efetuado pelo titular dos dados.
Cumprimento de obrigações legais
Quando o tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal aplicável à Perve Galeria.
Interesse legítimo
Quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos da Perve Galeria, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Consentimento
Quando o tratamento dependa do consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.
A Perve Galeria procurará assegurar que o fundamento jurídico utilizado é adequado à finalidade específica do tratamento.
A Perve Galeria não vende nem comercializa os dados pessoais dos seus utilizadores.
Os dados poderão, contudo, ser tratados por prestadores de serviços que atuem em nome da Perve Galeria, sempre que tal seja necessário para o funcionamento do website ou para a prestação dos serviços solicitados.
Poderão incluir-se, consoante a configuração do website:
fornecedores de alojamento;
prestadores de serviços informáticos;
fornecedores de serviços de email;
plataformas de gestão de contactos ou clientes;
fornecedores de ferramentas de análise e estatística;
prestadores de serviços relacionados com o funcionamento e segurança do website.
Quando estes prestadores tratem dados pessoais em nome da Perve Galeria, serão adotadas as medidas e condições exigidas pela legislação aplicável.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, judiciais ou administrativas quando tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.
Alguns dos serviços tecnológicos utilizados no website poderão envolver o tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência de dados pessoais para um país terceiro, a Perve Galeria assegurará a existência de um mecanismo legalmente adequado para essa transferência, nos termos do RGPD.
A identificação concreta dos serviços e prestadores utilizados será atualizada sempre que necessário.
A Perve Galeria conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.
O período de conservação dependerá da natureza e finalidade do tratamento.
De forma geral:
os dados fornecidos através de formulários de contacto serão conservados durante o período necessário para responder e acompanhar o pedido;
os dados associados a uma conta serão conservados enquanto a conta permanecer ativa, sem prejuízo de períodos adicionais necessários ao cumprimento de obrigações legais;
os dados relacionados com relações comerciais ou contratuais serão conservados durante o período necessário à gestão da relação e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis;
os dados utilizados para comunicações de marketing serão conservados até que o titular retire o consentimento ou se oponha ao respetivo tratamento, conforme aplicável;
os dados técnicos e de segurança serão conservados durante o período necessário às respetivas finalidades.
Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal ou outra razão legítima para a sua conservação.
A Perve Galeria adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
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assegurar o funcionamento do website;
guardar determinadas preferências;
melhorar a experiência de utilização;
analisar a utilização do website;
produzir estatísticas;
disponibilizar determinadas funcionalidades de terceiros.
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A presente Política de Privacidade aplica-se apenas aos tratamentos de dados realizados pela Perve Galeria.
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Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos;
Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, quando legalmente aplicável;
Direito à limitação do tratamento — solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações;
Direito de oposição — opor-se a determinados tratamentos, nomeadamente quando estes tenham por fundamento o interesse legítimo;
Direito à portabilidade — receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando aplicável;
Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento tenha como fundamento o consentimento.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições e limitações previstas no RGPD e na legislação aplicável. O RGPD prevê, em regra, que os pedidos sejam tratados sem demora injustificada e, em princípio, no prazo de um mês.
Para exercer qualquer dos seus direitos ou esclarecer uma questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá enviar um pedido para:
O pedido deverá, sempre que necessário, permitir confirmar a identidade do titular dos dados e identificar claramente a questão ou direito que pretende exercer.
A Perve Galeria poderá solicitar informações adicionais quando sejam necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados pessoais contra pedidos fraudulentos ou não autorizados.
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Mais informações sobre a CNPD e sobre o exercício dos direitos dos titulares dos dados encontram-se disponíveis no respetivo website oficial.
A Perve Galeria não prevê a tomada de decisões que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os titulares dos dados exclusivamente com base em tratamento automatizado ou definição de perfis.
Caso esta situação venha a alterar-se, a presente Política será atualizada e serão prestadas as informações legalmente exigidas.
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Última atualização: 19/08/2026
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Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados de forma incompatível com essas finalidades.
A natureza dos dados recolhidos depende da forma como o utilizador interage com a Perve Galeria.
Quando o utilizador utiliza o formulário de contacto disponibilizado no website, poderão ser solicitados os seguintes dados:
Nome;
Endereço de email;
Número de telefone;
Assunto;
Mensagem.
Estes dados destinam-se a permitir à Perve Galeria responder ao pedido apresentado, prestar os esclarecimentos solicitados e dar seguimento à comunicação iniciada pelo utilizador.
O tratamento dos dados necessários para responder ao pedido será realizado com base no fundamento jurídico aplicável à situação concreta, nomeadamente a execução de medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou o interesse legítimo da Perve Galeria em responder e gerir as comunicações que lhe são dirigidas.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquela que motivou a sua recolha.
O website poderá permitir ao utilizador criar uma conta pessoal.
Para esse efeito poderão ser solicitados, consoante as funcionalidades disponibilizadas:
Nome completo;
Endereço de email;
Número de telefone;
Morada;
Código postal;
País;
Idioma;
Nacionalidade;
Data de nascimento;
Profissão;
Observações ou outras informações fornecidas pelo próprio utilizador.
A criação de uma conta permite à Perve Galeria gerir a relação com o utilizador e disponibilizar as funcionalidades associadas à respetiva área pessoal.
Os dados serão tratados apenas na medida em que sejam necessários para as finalidades correspondentes à criação, gestão e manutenção da conta e à prestação dos serviços disponibilizados através da mesma.
Sempre que determinados dados não sejam necessários para a criação ou gestão da conta, deverão, preferencialmente, ser apresentados como facultativos.
O fundamento jurídico aplicável será determinado de acordo com a finalidade concreta do tratamento, podendo incluir a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais ou, quando aplicável, o consentimento do titular dos dados.
Os dados de contacto poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação, gerir a relação com clientes e utilizadores, prestar apoio e enviar comunicações relacionadas com serviços ou pedidos efetuados.
O envio de comunicações de marketing ou newsletters será realizado de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, quando necessário, mediante consentimento prévio do titular dos dados.
O titular poderá retirar o seu consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento.
Durante a utilização do website poderão ser automaticamente registados determinados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e administração do serviço.
Estes dados poderão incluir:
Endereço IP;
Data e hora de acesso;
Página ou recurso consultado;
Volume de dados transferidos;
Tipo e versão do navegador;
Sistema operativo;
Informação técnica relativa ao dispositivo;
Website de origem ou referência, quando disponibilizado pelo navegador.
Estes dados poderão ser utilizados para garantir o funcionamento técnico e a segurança do website, detetar problemas, prevenir utilizações abusivas e, quando aplicável, produzir estatísticas agregadas sobre a utilização do website.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se sujeita à respetiva Política de Cookies.
A Perve Galeria tratará os dados pessoais apenas quando exista fundamento jurídico para o efeito.
Consoante a finalidade, poderão ser aplicáveis, entre outros, os seguintes fundamentos:
a) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Quando o tratamento seja necessário para estabelecer ou executar uma relação contratual ou para responder a um pedido efetuado pelo titular dos dados.
b) Cumprimento de obrigações legais
Quando o tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Perve Galeria esteja sujeita.
c) Interesse legítimo
Quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos da Perve Galeria ou de terceiros, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
d) Consentimento
Quando o tratamento dependa do consentimento do titular dos dados, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
A indicação do fundamento jurídico será determinada em função da finalidade específica de cada tratamento.
A Perve Galeria não vende nem disponibiliza os dados pessoais dos seus utilizadores para fins comerciais de terceiros.
Os dados poderão, contudo, ser tratados por prestadores de serviços que atuem por conta da Perve Galeria, sempre que tal seja necessário para o funcionamento do website e para a prestação dos serviços.
Poderão estar incluídos, consoante os serviços efetivamente utilizados:
fornecedores de alojamento e infraestrutura tecnológica;
fornecedores de serviços informáticos;
fornecedores de serviços de email;
fornecedores de sistemas de gestão de contactos ou clientes;
fornecedores de ferramentas de análise e estatística;
outros prestadores necessários ao funcionamento dos serviços.
Nestes casos, os prestadores atuarão de acordo com as instruções da Perve Galeria e estarão sujeitos às obrigações de proteção de dados aplicáveis.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou judiciais quando tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.
Alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela Perve Galeria poderão estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar infraestruturas localizadas em países terceiros.
Sempre que ocorra uma transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas as medidas e garantias previstas na legislação aplicável.
A identificação concreta desses prestadores dependerá dos serviços efetivamente utilizados no website.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de períodos de conservação mais longos que sejam exigidos ou permitidos por lei.
Os períodos de conservação poderão variar consoante a finalidade:
Pedidos de contacto: durante o período necessário para responder e gerir o pedido e, quando exista uma relação subsequente, durante o período necessário à sua gestão;
Contas de utilizador: enquanto a conta permanecer ativa e durante os períodos adicionais necessários para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos;
Dados relacionados com relações contratuais ou comerciais: durante os períodos necessários à execução da relação e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis;
Comunicações de marketing: até à retirada do consentimento ou oposição, conforme aplicável;
Dados técnicos e de segurança: durante o período necessário para garantir a segurança e funcionamento dos sistemas.
Quando deixe de existir uma finalidade legítima para a conservação dos dados, estes serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação.
A Perve Galeria adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou outras formas de tratamento ilícito ou não autorizado.
O acesso aos dados pessoais será limitado às pessoas e entidades que necessitem de lhes aceder para o exercício das respetivas funções ou para a prestação dos serviços contratados.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados através da Internet pode ser considerado absolutamente seguro. A Perve Galeria procurará, contudo, manter medidas adequadas à natureza e aos riscos associados aos dados tratados.
O website da Perve Galeria poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do website, guardar determinadas preferências, melhorar a experiência de utilização e, quando autorizado pelo utilizador, recolher informação estatística ou realizar outras funcionalidades.
Os cookies serão tratados de acordo com a Política de Cookies da Perve Galeria.
Quando legalmente exigido, os cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento do website apenas serão utilizados após obtenção do consentimento do utilizador.
O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através das ferramentas disponibilizadas no website e das configurações do seu navegador.
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A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos tratamentos realizados pela Perve Galeria. A utilização de websites externos está sujeita às respetivas políticas de privacidade e condições de utilização.
Recomendamos que os utilizadores consultem essas políticas antes de fornecerem dados pessoais a terceiros.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias e os requisitos legais aplicáveis, exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados pessoais;
Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento dos dados;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição ao tratamento;
Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
Direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, quando aplicável.
O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.
O titular dos dados poderá exercer os seus direitos através de pedido enviado para:
O pedido deverá, sempre que necessário, permitir confirmar a identidade do requerente e identificar de forma clara o direito que pretende exercer.
A Perve Galeria responderá aos pedidos dentro dos prazos legalmente previstos.
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148 - 3.º
1200-821 Lisboa
Portugal
Mais informações encontram-se disponíveis no website da CNPD.
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A versão atualizada será publicada nesta página, sendo indicada a respetiva data de atualização.
Última atualização: 19/08/2026
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