Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 19/08/2026

1. Disposições gerais

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do website da Perve Galeria, disponível em www.pervegaleria.eu.

O acesso e a utilização deste website pressupõem a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o website.

A Perve Galeria poderá atualizar ou alterar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em função de alterações legais, técnicas ou relacionadas com os conteúdos e serviços disponibilizados no website. A versão em vigor será sempre a que estiver publicada nesta página.

2. Identificação

O website www.pervegaleria.eu é propriedade e é gerido por:

[NOME LEGAL COMPLETO DA EMPRESA]
NIF: [NIF]
Sede: Rua das Escolas Gerais, n.º 13, 17 e 19, 1100-218 Lisboa, Portugal
Email: galeria@pervegaleria.eu

A Perve Galeria é uma galeria de arte dedicada à promoção, representação, exposição e divulgação de artistas e de obras de arte, bem como ao desenvolvimento de projetos culturais e artísticos.

3. Conteúdos do website

A informação disponibilizada neste website tem natureza essencialmente informativa e destina-se a apresentar a Perve Galeria, os seus artistas, exposições, projetos, obras, publicações, atividades e demais conteúdos relacionados com a sua atividade.

A Perve Galeria procura assegurar que a informação disponibilizada no website é correta e atualizada. No entanto, não pode garantir que todos os conteúdos estejam permanentemente isentos de erros, omissões ou desatualizações.

A Perve Galeria reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, atualizar, corrigir, suspender ou remover conteúdos, informações, imagens, obras, exposições, projetos ou outras funcionalidades disponibilizadas no website.

A disponibilização de informação sobre uma determinada obra, artista, exposição ou projeto não constitui, por si só, uma garantia de disponibilidade, reserva, venda ou aquisição.

4. Obras de arte, preços e disponibilidade

As imagens, descrições, dimensões, técnicas, datas, preços e demais informações relativas às obras de arte apresentadas no website têm carácter informativo.

Sempre que aplicável, a disponibilidade, localização, autenticidade, condição, preço e demais características de uma obra deverão ser confirmadas diretamente com a Perve Galeria.

As imagens apresentadas no website poderão não reproduzir integralmente as características visuais da obra, nomeadamente em consequência das condições de iluminação, fotografia, digitalização ou configuração do dispositivo utilizado pelo visitante.

Os preços e condições comerciais apresentados no website poderão ser alterados sem aviso prévio, salvo quando expressamente indicado em sentido contrário.

A apresentação de uma obra no website não implica que a mesma esteja disponível para aquisição.

Para obter informações sobre uma obra, artista, exposição ou condição de venda, o utilizador poderá contactar a Perve Galeria através dos canais disponibilizados no website.

5. Ausência de garantia de disponibilidade do website

A Perve Galeria procurará assegurar o funcionamento regular e contínuo do website. No entanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido, limitado ou suspenso por motivos técnicos, manutenção, atualização, falhas de sistemas, problemas de rede ou outras circunstâncias alheias ao controlo da Perve Galeria.

A Perve Galeria não garante que o website esteja permanentemente disponível, nem que o seu funcionamento seja sempre isento de erros ou interrupções.

Sempre que possível, serão realizados esforços razoáveis para corrigir problemas técnicos e restabelecer o normal funcionamento do website.

6. Utilização adequada do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e adequada à finalidade para a qual foi disponibilizado.

É proibida a utilização do website para fins que possam:

• violar a legislação aplicável;

• prejudicar, interromper ou comprometer o funcionamento do website;

• introduzir vírus, malware ou outros elementos tecnicamente prejudiciais;

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou áreas reservadas;

• recolher ou utilizar dados de outros utilizadores sem autorização;

• reproduzir ou utilizar conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual sem autorização;

• realizar qualquer atividade que possa causar danos à Perve Galeria, aos seus colaboradores, artistas, parceiros ou terceiros.

7. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, reproduções de obras, logótipos, marcas, elementos gráficos, design, vídeos, documentos e outros materiais, encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.

Salvo indicação expressa em contrário, esses conteúdos pertencem à Perve Galeria, aos artistas representados ou a outros respetivos titulares de direitos.

A disponibilização dos conteúdos através do website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade ou licença de utilização para além do estritamente necessário à consulta normal do website.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, alteração, publicação, comercialização ou utilização de qualquer conteúdo do website para fins comerciais ou outros fins não autorizados, sem o prévio consentimento do respetivo titular dos direitos.

A reprodução de imagens de obras de arte poderá estar adicionalmente sujeita aos direitos dos respetivos artistas ou titulares de direitos.

8. Marcas e nomes

As marcas, nomes comerciais, logótipos e outros sinais distintivos apresentados no website são propriedade dos respetivos titulares.

A sua utilização, reprodução ou exploração sem autorização poderá constituir violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial aplicáveis.

9. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços externos.

Essas ligações são disponibilizadas para conveniência dos utilizadores e não significam, necessariamente, que a Perve Galeria subscreva, controle ou seja responsável pelos conteúdos, serviços ou práticas desses websites.

A utilização de websites externos está sujeita aos respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

A Perve Galeria recomenda que os utilizadores consultem as condições aplicáveis antes de utilizar serviços ou fornecer dados pessoais a terceiros.

10. Conta de utilizador

Quando o website disponibilizar uma área de registo ou conta pessoal, o utilizador será responsável por fornecer informação verdadeira, atualizada e completa.

O utilizador deverá manter confidenciais as suas credenciais de acesso e não deverá partilhá-las com terceiros.

O utilizador deverá informar a Perve Galeria caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta.

A Perve Galeria poderá suspender ou encerrar uma conta quando existam motivos legítimos para o fazer, nomeadamente em caso de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos e Condições ou à legislação aplicável.

O tratamento dos dados pessoais associados à criação e utilização da conta encontra-se descrito na Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

11. Contactos e pedidos de informação

O envio de um pedido através do formulário de contacto ou de outros canais disponibilizados no website não implica, por si só, a celebração de qualquer contrato, reserva ou aquisição.

Os pedidos serão analisados e respondidos pela Perve Galeria de acordo com a natureza da solicitação.

Quando o pedido diga respeito a uma obra de arte, exposição, artista ou projeto, a informação prestada será, sempre que necessário, confirmada pela Perve Galeria antes de qualquer compromisso comercial.

12. Responsabilidade

A Perve Galeria procura disponibilizar informação correta e atualizada, mas não poderá ser responsabilizada por eventuais erros, omissões ou desatualizações que possam ocorrer nos conteúdos do website, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

A Perve Galeria não será responsável por danos resultantes de situações que estejam fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de redes de comunicação, indisponibilidade de serviços externos, falhas técnicas de terceiros ou acontecimentos de força maior.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website encontra-se sujeito à Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Perve Galeria.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na respetiva Política de Cookies.

14. Disponibilidade e alterações dos conteúdos

A Perve Galeria poderá alterar, suspender ou retirar, temporária ou definitivamente, qualquer funcionalidade ou conteúdo do website.

Sempre que possível, serão realizados esforços para manter informação atualizada relativamente a exposições, artistas, obras, projetos e demais atividades apresentadas.

A Perve Galeria não assume a obrigação de manter permanentemente disponíveis conteúdos ou páginas que tenham sido entretanto retirados ou substituídos.

15. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Qualquer questão ou litígio relacionado com a utilização do website será, quando não possa ser resolvido de forma amigável, submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo das normas imperativas que possam atribuir competência a outro tribunal ou entidade.

16. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o website, os seus conteúdos ou os presentes Termos e Condições, poderá contactar a Perve Galeria através de:

Perve Galeria
Rua das Escolas Gerais, n.º 13, 17 e 19
1100-218 Lisboa, Portugal
Email: galeria@pervegaleria.eu

Última atualização: 19/08/2026

Reclamações e Devolução (Direito de Resolução)

• A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (Decreto Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro)
• O Utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
• O Utilizador pode exercer o direito de resolução, por carta, ou qualquer outro meio de comunicação, nos termos do qual declaração de forma inequívoca a sua intenção de resolução, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, devendo dentro do mesmo prazo devolver os bens a Perve Galeria nas devidas condições de receção, sem sinais de uso ou violação de selo.
• Para o exercício do direito de resolução, o Utilizador deve indicar todos os seus dados de identificação (Nome, morada e endereço de correio electrónico) o bem objecto de resolução e a data da aquisição, e pode utilizar o formulário de resolução que faz parte integrante do presente documento como Anexo A.  

                                ANEXO A

                               1 - (Modelo de formulário de livre resolução)

                               2 - Nome, endereço, e endereço electrónico da Ferexcel)

                               3 - Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda celebrado através da loja on line da Ferexcel, relativo ao seguinte bem:

                                                      Nome do consumidor

                                                      Endereço do consumidor

                                                      Assinatura do consumidor

• A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda, para a seguinte morada:

                Perve Galeria
                Rua das Escolas Gerais, 17, 19 e 23
                1100-218 Lisboa | Portugal

• Após receção e verificação da devolução nas instalações da empresa, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda).
• Caso o Utilizador tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não lhe será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
• O reembolso do valor a devolver será efectuado através de transferência bancária..
• O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da carta de livre resolução e da recepção da devolução do bem.
• Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Política de Privacidade

Última atualização: 19/08/2026

A Perve Galeria respeita a privacidade dos seus utilizadores, clientes, artistas, parceiros e visitantes e está empenhada em proteger os seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais explica de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais no âmbito do website www.pervegaleria.eu, bem como das interações estabelecidas com a Perve Galeria através dos seus formulários, área de utilizador e outros canais digitais.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Perve Global - Objectos Artísticos Lda
NIF: 507545451
Sede: Rua das Escolas Gerais, n.º 13, 17 e 19, 1100-218 Lisboa, Portugal
Email: galeria@pervegaleria.eu

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para exercer os direitos previstos na legislação aplicável, poderá contactar-nos através de:

galeria@pervegaleria.eu

Caso exista um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), os respetivos dados de contacto serão disponibilizados nesta Política.

2. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Dependendo da forma como utiliza o website e dos serviços que solicita, a Perve Galeria poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, incluindo, nomeadamente:

• nome completo;

• endereço de email;

• número de telefone;

• morada;

• código postal;

• país;

• idioma;

• nacionalidade;

• data de nascimento;

• profissão;

• informação fornecida no campo de observações;

• informação contida nas mensagens enviadas através dos formulários;

• dados relativos à utilização da conta de utilizador;

• dados técnicos relacionados com a utilização do website.

A Perve Galeria procura limitar a recolha e utilização de dados pessoais ao que seja adequado, pertinente e necessário para as finalidades para as quais são tratados.

3. Como recolhemos os seus dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos diretamente junto do titular através:

• da criação de uma conta de utilizador;

• do preenchimento de formulários de contacto;

• de pedidos de informação;

• de comunicações por email;

• de outros meios disponibilizados pela Perve Galeria.

Poderão também ser recolhidos automaticamente determinados dados técnicos associados à utilização do website, nomeadamente através de registos técnicos e, quando aplicável, cookies e tecnologias semelhantes.

4. Para que utilizamos os seus dados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Responder a pedidos de contacto

Quando utiliza o formulário de contacto, poderão ser recolhidos o seu nome, email, telefone, assunto e mensagem.

Estes dados são utilizados para:

• responder ao seu pedido;

• prestar informações sobre a Perve Galeria, artistas, obras, exposições ou projetos;

• dar seguimento à comunicação iniciada pelo utilizador;

• prestar apoio ou esclarecimentos solicitados.

O tratamento será realizado com base no fundamento jurídico aplicável à situação, nomeadamente a adoção de medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou o interesse legítimo da Perve Galeria em responder às comunicações que lhe são dirigidas.

4.2. Criar e gerir uma conta de utilizador

Quando o website disponibilizar uma área de utilizador, poderão ser solicitados dados como:

• nome completo;

• email;

• telefone;

• morada;

• código postal;

• país;

• idioma;

• nacionalidade;

• data de nascimento;

• profissão;

• observações.

Estes dados destinam-se à criação, gestão e manutenção da conta e à disponibilização das funcionalidades associadas à mesma.

Apenas serão solicitados e tratados os dados necessários para as finalidades correspondentes.

Sempre que determinado dado não seja necessário para a criação ou gestão da conta, deverá, sempre que possível, ser apresentado como facultativo.

O fundamento jurídico poderá ser, consoante a finalidade, a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo ou o consentimento do titular dos dados, quando este seja necessário.

4.3. Gestão da relação com clientes e utilizadores

Os dados poderão ser utilizados para gerir a relação estabelecida com clientes e utilizadores, incluindo pedidos de informação, acompanhamento de solicitações, gestão de serviços e outras comunicações relacionadas com a atividade da Perve Galeria.

4.4. Comunicações institucionais e de marketing

Quando aplicável, a Perve Galeria poderá enviar informações sobre exposições, artistas, eventos, projetos, publicações ou outras atividades da galeria.

As comunicações de marketing direto serão realizadas de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

Quando o consentimento seja necessário, este será solicitado previamente e poderá ser retirado a qualquer momento.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base nesse consentimento.

4.5. Segurança e funcionamento do website

Poderão ser tratados dados técnicos para garantir:

• o funcionamento adequado do website;

• a segurança dos sistemas;

• a prevenção de utilizações abusivas;

• a deteção de falhas ou incidentes;

• a manutenção e melhoria da infraestrutura tecnológica.

5. Dados técnicos e de navegação

Quando visita o website, determinados dados técnicos podem ser automaticamente registados pelos sistemas informáticos.

Estes dados poderão incluir:

• endereço IP;

• data e hora de acesso;

• páginas ou recursos consultados;

• volume de dados transmitidos;

• tipo e versão do navegador;

• sistema operativo;

• características técnicas do dispositivo;

• website de origem ou referência, quando disponibilizado.

Estes dados destinam-se principalmente à segurança, administração técnica e funcionamento do website e, quando aplicável, à elaboração de estatísticas sobre a utilização do serviço.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies da Perve Galeria.

6. Fundamentos jurídicos do tratamento

A Perve Galeria trata dados pessoais apenas quando exista fundamento jurídico para o fazer.

Consoante a finalidade, o tratamento poderá basear-se, nomeadamente, em:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Quando o tratamento seja necessário para celebrar ou executar uma relação contratual ou para responder a um pedido efetuado pelo titular dos dados.

Cumprimento de obrigações legais
Quando o tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal aplicável à Perve Galeria.

Interesse legítimo
Quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos da Perve Galeria, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Consentimento
Quando o tratamento dependa do consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.

A Perve Galeria procurará assegurar que o fundamento jurídico utilizado é adequado à finalidade específica do tratamento.

7. Partilha de dados com terceiros

A Perve Galeria não vende nem comercializa os dados pessoais dos seus utilizadores.

Os dados poderão, contudo, ser tratados por prestadores de serviços que atuem em nome da Perve Galeria, sempre que tal seja necessário para o funcionamento do website ou para a prestação dos serviços solicitados.

Poderão incluir-se, consoante a configuração do website:

• fornecedores de alojamento;

• prestadores de serviços informáticos;

• fornecedores de serviços de email;

• plataformas de gestão de contactos ou clientes;

• fornecedores de ferramentas de análise e estatística;

• prestadores de serviços relacionados com o funcionamento e segurança do website.

Quando estes prestadores tratem dados pessoais em nome da Perve Galeria, serão adotadas as medidas e condições exigidas pela legislação aplicável.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, judiciais ou administrativas quando tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.

8. Transferências internacionais

Alguns dos serviços tecnológicos utilizados no website poderão envolver o tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência de dados pessoais para um país terceiro, a Perve Galeria assegurará a existência de um mecanismo legalmente adequado para essa transferência, nos termos do RGPD.

A identificação concreta dos serviços e prestadores utilizados será atualizada sempre que necessário.

9. Conservação dos dados pessoais

A Perve Galeria conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.

O período de conservação dependerá da natureza e finalidade do tratamento.

De forma geral:

• os dados fornecidos através de formulários de contacto serão conservados durante o período necessário para responder e acompanhar o pedido;

• os dados associados a uma conta serão conservados enquanto a conta permanecer ativa, sem prejuízo de períodos adicionais necessários ao cumprimento de obrigações legais;

• os dados relacionados com relações comerciais ou contratuais serão conservados durante o período necessário à gestão da relação e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis;

• os dados utilizados para comunicações de marketing serão conservados até que o titular retire o consentimento ou se oponha ao respetivo tratamento, conforme aplicável;

• os dados técnicos e de segurança serão conservados durante o período necessário às respetivas finalidades.

Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal ou outra razão legítima para a sua conservação.

10. Segurança

A Perve Galeria adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O acesso aos dados pessoais será limitado às pessoas e entidades que necessitem de lhes aceder para o exercício das suas funções ou para a prestação dos serviços necessários.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação através da Internet pode garantir segurança absoluta. A Perve Galeria procura, contudo, aplicar medidas adequadas aos riscos associados ao tratamento dos dados pessoais.

11. Cookies

O website da Perve Galeria poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Estes poderão ser utilizados, entre outras finalidades, para:

• assegurar o funcionamento do website;

• guardar determinadas preferências;

• melhorar a experiência de utilização;

• analisar a utilização do website;

• produzir estatísticas;

• disponibilizar determinadas funcionalidades de terceiros.

Os cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento do website serão utilizados de acordo com as regras legais aplicáveis e, quando necessário, após obtenção do consentimento do utilizador.

A informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração e possibilidade de gestão encontra-se disponível na Política de Cookies.

12. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

A presente Política de Privacidade aplica-se apenas aos tratamentos de dados realizados pela Perve Galeria.

A utilização de websites externos está sujeita às respetivas políticas de privacidade e termos de utilização. A Perve Galeria não é responsável pelas práticas de proteção de dados adotadas por essas entidades.

Recomendamos que consulte as políticas de privacidade dos websites externos antes de lhes fornecer quaisquer dados pessoais.

13. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos;

• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;

• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, quando legalmente aplicável;

• Direito à limitação do tratamento — solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações;

• Direito de oposição — opor-se a determinados tratamentos, nomeadamente quando estes tenham por fundamento o interesse legítimo;

• Direito à portabilidade — receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando aplicável;

• Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento tenha como fundamento o consentimento.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições e limitações previstas no RGPD e na legislação aplicável. O RGPD prevê, em regra, que os pedidos sejam tratados sem demora injustificada e, em princípio, no prazo de um mês.

14. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos ou esclarecer uma questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá enviar um pedido para:

galeria@pervegaleria.eu

O pedido deverá, sempre que necessário, permitir confirmar a identidade do titular dos dados e identificar claramente a questão ou direito que pretende exercer.

A Perve Galeria poderá solicitar informações adicionais quando sejam necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados pessoais contra pedidos fraudulentos ou não autorizados.

15. Reclamação junto da autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Mais informações sobre a CNPD e sobre o exercício dos direitos dos titulares dos dados encontram-se disponíveis no respetivo website oficial.

16. Decisões automatizadas e definição de perfis

A Perve Galeria não prevê a tomada de decisões que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os titulares dos dados exclusivamente com base em tratamento automatizado ou definição de perfis.

Caso esta situação venha a alterar-se, a presente Política será atualizada e serão prestadas as informações legalmente exigidas.

17. Alterações à Política de Privacidade

A Perve Galeria poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com os serviços disponibilizados através do website.

A versão mais recente estará sempre disponível no website, sendo indicada a respetiva data de atualização.

Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

Última atualização: 19/08/2026

18. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

[NOME LEGAL COMPLETO DA EMPRESA]
Rua das Escolas Gerais, n.º 13, 17 e 19
1100-218 Lisboa, Portugal

Email: galeria@pervegaleria.eu

Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

Última atualização: 19/08/2026

A Perve Galeria valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, clientes, visitantes, parceiros e demais titulares de dados.

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais descreve de que forma os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito da utilização do website da Perve Galeria, disponível em www.pervegaleria.eu, bem como no contexto das relações estabelecidas com a Perve Galeria através dos seus formulários e canais de contacto.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), bem como com a legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

[NOME LEGAL COMPLETO DA EMPRESA]
NIF: [NIF]
Sede: Rua das Escolas Gerais, n.º 13, 17 e 19, 1100-218 Lisboa, Portugal
Email: galeria@pervegaleria.eu

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, poderá contactar-nos através do endereço galeria@pervegaleria.eu.

Caso exista um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), os respetivos dados de contacto serão disponibilizados nesta Política.

2. O que são dados pessoais?

Consideram-se dados pessoais quaisquer informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável.

Dependendo da utilização do website e da relação estabelecida com a Perve Galeria, poderão ser tratados dados como nome, endereço de email, número de telefone, morada, código postal, país, idioma, nacionalidade, data de nascimento, profissão e outras informações que o utilizador decida fornecer.

Poderão igualmente ser tratados determinados dados técnicos relacionados com a utilização do website, como endereço IP, informação sobre o navegador, sistema operativo, data e hora de acesso e informação relativa à utilização do website, nos termos descritos nesta Política e na respetiva Política de Cookies.

3. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados

A Perve Galeria compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com os princípios estabelecidos na legislação aplicável, nomeadamente os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados de forma incompatível com essas finalidades.

4. Que dados recolhemos e para que finalidades?

A natureza dos dados recolhidos depende da forma como o utilizador interage com a Perve Galeria.

4.1. Formulário de contacto

Quando o utilizador utiliza o formulário de contacto disponibilizado no website, poderão ser solicitados os seguintes dados:

• Nome;

• Endereço de email;

• Número de telefone;

• Assunto;

• Mensagem.

Estes dados destinam-se a permitir à Perve Galeria responder ao pedido apresentado, prestar os esclarecimentos solicitados e dar seguimento à comunicação iniciada pelo utilizador.

O tratamento dos dados necessários para responder ao pedido será realizado com base no fundamento jurídico aplicável à situação concreta, nomeadamente a execução de medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou o interesse legítimo da Perve Galeria em responder e gerir as comunicações que lhe são dirigidas.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquela que motivou a sua recolha.

4.2. Criação e gestão de conta de utilizador

O website poderá permitir ao utilizador criar uma conta pessoal.

Para esse efeito poderão ser solicitados, consoante as funcionalidades disponibilizadas:

• Nome completo;

• Endereço de email;

• Número de telefone;

• Morada;

• Código postal;

• País;

• Idioma;

• Nacionalidade;

• Data de nascimento;

• Profissão;

• Observações ou outras informações fornecidas pelo próprio utilizador.

A criação de uma conta permite à Perve Galeria gerir a relação com o utilizador e disponibilizar as funcionalidades associadas à respetiva área pessoal.

Os dados serão tratados apenas na medida em que sejam necessários para as finalidades correspondentes à criação, gestão e manutenção da conta e à prestação dos serviços disponibilizados através da mesma.

Sempre que determinados dados não sejam necessários para a criação ou gestão da conta, deverão, preferencialmente, ser apresentados como facultativos.

O fundamento jurídico aplicável será determinado de acordo com a finalidade concreta do tratamento, podendo incluir a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais ou, quando aplicável, o consentimento do titular dos dados.

4.3. Comunicações

Os dados de contacto poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação, gerir a relação com clientes e utilizadores, prestar apoio e enviar comunicações relacionadas com serviços ou pedidos efetuados.

O envio de comunicações de marketing ou newsletters será realizado de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, quando necessário, mediante consentimento prévio do titular dos dados.

O titular poderá retirar o seu consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento.

4.4. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do website poderão ser automaticamente registados determinados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e administração do serviço.

Estes dados poderão incluir:

• Endereço IP;

• Data e hora de acesso;

• Página ou recurso consultado;

• Volume de dados transferidos;

• Tipo e versão do navegador;

• Sistema operativo;

• Informação técnica relativa ao dispositivo;

• Website de origem ou referência, quando disponibilizado pelo navegador.

Estes dados poderão ser utilizados para garantir o funcionamento técnico e a segurança do website, detetar problemas, prevenir utilizações abusivas e, quando aplicável, produzir estatísticas agregadas sobre a utilização do website.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se sujeita à respetiva Política de Cookies.

5. Fundamentos jurídicos do tratamento

A Perve Galeria tratará os dados pessoais apenas quando exista fundamento jurídico para o efeito.

Consoante a finalidade, poderão ser aplicáveis, entre outros, os seguintes fundamentos:

a) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Quando o tratamento seja necessário para estabelecer ou executar uma relação contratual ou para responder a um pedido efetuado pelo titular dos dados.

b) Cumprimento de obrigações legais
Quando o tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Perve Galeria esteja sujeita.

c) Interesse legítimo
Quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos da Perve Galeria ou de terceiros, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

d) Consentimento
Quando o tratamento dependa do consentimento do titular dos dados, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

A indicação do fundamento jurídico será determinada em função da finalidade específica de cada tratamento.

6. Partilha de dados com terceiros

A Perve Galeria não vende nem disponibiliza os dados pessoais dos seus utilizadores para fins comerciais de terceiros.

Os dados poderão, contudo, ser tratados por prestadores de serviços que atuem por conta da Perve Galeria, sempre que tal seja necessário para o funcionamento do website e para a prestação dos serviços.

Poderão estar incluídos, consoante os serviços efetivamente utilizados:

• fornecedores de alojamento e infraestrutura tecnológica;

• fornecedores de serviços informáticos;

• fornecedores de serviços de email;

• fornecedores de sistemas de gestão de contactos ou clientes;

• fornecedores de ferramentas de análise e estatística;

• outros prestadores necessários ao funcionamento dos serviços.

Nestes casos, os prestadores atuarão de acordo com as instruções da Perve Galeria e estarão sujeitos às obrigações de proteção de dados aplicáveis.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou judiciais quando tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.

7. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela Perve Galeria poderão estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar infraestruturas localizadas em países terceiros.

Sempre que ocorra uma transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas as medidas e garantias previstas na legislação aplicável.

A identificação concreta desses prestadores dependerá dos serviços efetivamente utilizados no website.

8. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de períodos de conservação mais longos que sejam exigidos ou permitidos por lei.

Os períodos de conservação poderão variar consoante a finalidade:

• Pedidos de contacto: durante o período necessário para responder e gerir o pedido e, quando exista uma relação subsequente, durante o período necessário à sua gestão;

• Contas de utilizador: enquanto a conta permanecer ativa e durante os períodos adicionais necessários para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos;

• Dados relacionados com relações contratuais ou comerciais: durante os períodos necessários à execução da relação e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis;

• Comunicações de marketing: até à retirada do consentimento ou oposição, conforme aplicável;

• Dados técnicos e de segurança: durante o período necessário para garantir a segurança e funcionamento dos sistemas.

Quando deixe de existir uma finalidade legítima para a conservação dos dados, estes serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação.

9. Segurança dos dados

A Perve Galeria adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou outras formas de tratamento ilícito ou não autorizado.

O acesso aos dados pessoais será limitado às pessoas e entidades que necessitem de lhes aceder para o exercício das respetivas funções ou para a prestação dos serviços contratados.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados através da Internet pode ser considerado absolutamente seguro. A Perve Galeria procurará, contudo, manter medidas adequadas à natureza e aos riscos associados aos dados tratados.

10. Cookies

O website da Perve Galeria poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do website, guardar determinadas preferências, melhorar a experiência de utilização e, quando autorizado pelo utilizador, recolher informação estatística ou realizar outras funcionalidades.

Os cookies serão tratados de acordo com a Política de Cookies da Perve Galeria.

Quando legalmente exigido, os cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento do website apenas serão utilizados após obtenção do consentimento do utilizador.

O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através das ferramentas disponibilizadas no website e das configurações do seu navegador.

11. Ligações para websites externos

O website da Perve Galeria poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos tratamentos realizados pela Perve Galeria. A utilização de websites externos está sujeita às respetivas políticas de privacidade e condições de utilização.

Recomendamos que os utilizadores consultem essas políticas antes de fornecerem dados pessoais a terceiros.

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias e os requisitos legais aplicáveis, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;

• Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;

• Direito ao apagamento dos dados;

• Direito à limitação do tratamento;

• Direito de oposição ao tratamento;

• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;

• Direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, quando aplicável.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.

13. Como exercer os seus direitos

O titular dos dados poderá exercer os seus direitos através de pedido enviado para:

galeria@pervegaleria.eu

O pedido deverá, sempre que necessário, permitir confirmar a identidade do requerente e identificar de forma clara o direito que pretende exercer.

A Perve Galeria responderá aos pedidos dentro dos prazos legalmente previstos.

14. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148 - 3.º
1200-821 Lisboa
Portugal

Mais informações encontram-se disponíveis no website da CNPD.

15. Alterações à Política de Privacidade

A Perve Galeria poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com os serviços disponibilizados através do website.

A versão atualizada será publicada nesta página, sendo indicada a respetiva data de atualização.

Última atualização: 19/08/2026

Informação importante para a implementação

Esta Política deverá ser complementada pelos avisos de privacidade apresentados junto dos diferentes formulários e pela Política de Cookies.

Os campos recolhidos no formulário de criação de conta deverão ser revistos antes da publicação do website, de modo a confirmar quais são efetivamente necessários e quais deverão ser facultativos.

A identificação dos prestadores de serviços externos, bem como as informações relativas a cookies, analytics, alojamento, newsletter e outras ferramentas, deverão ser atualizadas de acordo com a configuração final do website.

O que são cookies?

Um cookie (termo da língua inglesa que significa, literalmente, "biscoito"), também conhecido como cookie HTTP, cookie web, cookie de navegador, testemunho de conexão ou simplesmente testemunho, é um pequeno pedaço de dados enviado a partir de um web-site e armazenado num ficheiro de texto criado no computador do visitante enquanto ele está a navegar.

Para que servem os Cookies?

Cada vez que o visitante carrega o web-site, o navegador envia o cookie de volta ao servidor para notificar ao web-site da atividade prévia do visitante. Os cookies foram projetados para serem um mecanismo confiável para os web-sites recordarem informações de estado (como artigos num carrinho de compras) ou para registrar a atividade de navegação do visitante (incluindo cliques em determinados botões, login ou registo das páginas foram visitadas).

Que tipo de cookies utilizamos?

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:

Cookies permanentes - são cookies que ficam armazenados ao nível do navegador nos seus equipamentos de acesso (pc, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que o visitante faz uma nova visita a um dos nossos web-sites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de sessão - são cookies temporários que permanecem no navegador do visitante até o mesmo sair do web-site. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

Como pode gerir os cookies?

Todos os navegadores permitem ao utilizador aceitar, recusar ou eliminar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu navegador.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços no web-site funcionem de forma adequada, afetando, parcial ou totalmente, a sua navegação.

• Como gerir cookies no Internet Explorer 9
• Como gerir cookies no Mozilla Firefox
• Como gerir cookies no Google Chrome
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• Como gerir cookies no Opera

Saber mais

Para obter mais informações sobre os cookies, seus objetivos, funcionalidade e segurança associada aos mesmos, recomendamos a leitura das seguintes páginas:

• Wikipédia - Cookie HTTP
• All About Cookies.org (Inglês)

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